Condomínio Vale do Ouro
História

O Condomínio Vale do Ouro, situado junto ao KM 508 da BR 040, sentido Belo Horizonte/Brasília, no município de Ribeirão das Neves/MG, foi constituído como Condomínio Fechado através de Assembléia Geral Extraordinária dos proprietários e adquirentes de lotes/chácaras do loteamento inscrito sob nº 42, em 28/07/1975, às fls. 444/5 e sob nº 48, às folhas 488/9, ambos no livro 8-A do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo/MG, assembléia essa realizada em 28/10/1977, aprovada a instituição do Condomínio por mais de dois terços (2/3) desses adquirentes e proprietários, conforme instrumento de Instituição e Convenção registrado sob nº 468, em 12/02/1982, no livro 03 do mesmo Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo/MG. Parágrafo Único: O Condomínio aqui referido foi reconhecido como FECHADO pela Lei Municipal nº 1760, de 17/04/1996 do Município de Ribeirão das Neves/MG, averbada sob nº Av 16, em 30/07/1996, junto ao registro nº 42, livro 8-A e sob nº Av 103, em 30/07/1996, junto ao registro 48, livro 8-A, ambos acima referidos.

Por deliberação tomada por mais de dois terços (2/3) dos Condôminos, em Assembléia Geral Extraordinária nesta data realizada, várias alterações foram promovidas na Convenção do Condomínio então vigente, especialmente para fins de adequação de suas normas aos ordenamentos do Código Civil atualmente vigente, instituído pela Lei Federal nº 10406, de 10/01/2002.